STJ — REsp 1.797.196-SP
REsp 1.797.196-SP
Cessão fiduciária de direitos creditórios. Crédito suficientemente identificado. Negócio fiduciário. Perfectibilização. Título representativo do crédito. Desnecessidade.
Destaque
Na cessão fiduciária de direitos creditórios, para a perfectibilização do negócio fiduciário, o correlato instrumento deve indicar, de maneira precisa, o crédito objeto de cessão e não os títulos representativos do crédito.
Ficha técnica
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Informativo
- nº 646
- Data
- 09/04/2019
- Disciplinas
- Direito Civil