STJAfetaçãoProcessual Civil

STJ — Afetação

ProAfR no REsp 1.955.539-SP

Destaque

A Segunda Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 1.955.539/SP e REsp 1.955.574/SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Marco Buzzi
Órgão julgador
Recursos Repetitivos — Afetação
Informativo
nº 732
Data
29/03/2022
Disciplinas
Direito Processual Civil

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