STJREsp 1.269.494-MG , julgado em 24/9/2013, DJe 1º/10/2013.Ambiental

STJ — REsp 1.269.494-MG , julgado em 24/9/2013, DJe 1º/10/2013.

REsp 1.269.494-MG , julgado em 24/9/2013, DJe 1º/10/2013.

Dano moral coletivo ambiental. Proteção e preservação do meio ambiente. Complexo Parque do Sabiá. Dano moral coletivo ambiental. Existência.

Destaque

O dano moral coletivo ambiental atinge direitos de personalidade do grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta dor, repulsa, indignação, tal qual fosse um indivíduo isolado.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Informativo
Extraordinário nº 18 · Edição comemorativa dos 35 anos do STJ - Volume II
Data
24/09/2013
Disciplinas
Direito Ambiental

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