STJREsp 1.325.857-RSProcessual Civil

STJ — REsp 1.325.857-RS

REsp 1.325.857-RS

Ação civil pública. Legitimidade. Associações. Apresentação do rol de filiados. Substituição processual. Desnecessidade.

Destaque

É desnecessária a apresentação nominal do rol de filiados para o ajuizamento de Ação Civil Pública por associação.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia na verificação da legitimidade das associações para propor ação civil pública, tendo em vista a não apresentação do rol de seus filiados.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Segunda Seção
Informativo
nº 720
Data
30/11/2021
Disciplinas
Direito Processual Civil

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