STJREsp 1.699.780-SP , julgado em 11/9/2018, DJe 17/9/2018.do Consumidor

STJ — REsp 1.699.780-SP , julgado em 11/9/2018, DJe 17/9/2018.

REsp 1.699.780-SP , julgado em 11/9/2018, DJe 17/9/2018.

Transporte aéreo de passageiros. Aquisição de passagens do tipo ida e volta. Não utilização do bilhete de ida. Cancelamento automático e unilateral do trecho de volta. Conduta abusiva da transportadora. Ressarcimento das despesas efetuadas com a aquisição das novas passagens (danos materiais). Danos morais configurados.

Destaque

Configura conduta abusiva o cancelamento automático e unilateral, por parte da empresa aérea, do trecho de volta do passageiro que adquiriu as passagens do tipo ida e volta, em razão de não ter utilizado o trecho inicial.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Informativo
Extraordinário nº 18 · Edição comemorativa dos 35 anos do STJ - Volume II
Data
11/09/2018
Disciplinas
Direito do Consumidor

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