STJ — REsp 1.811.153-SP

REsp 1.811.153-SP

Compra e venda de imóvel. Promitente comprador. Promitente vendedor. Corretagem. Relações jurídicas diversas. Responsabilidade da corretora. Limitação à eventual falha na prestação do serviço de corretagem.

Destaque

A relação jurídica estabelecida no contrato de corretagem é diversa daquela firmada entre o promitente comprador e o promitente vendedor do imóvel, de modo que a responsabilidade da corretora está limitada a eventual falha na prestação do serviço de corretagem.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia a definir se há legitimidade passiva da corretora de imóveis que intermediou o contrato de compra e venda que se rescinde em razão da mora contratual.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator: Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Terceira Turma
Informativo: nº 725
Data: 15/02/2022
Disciplinas: Direito Civil; Direito do Consumidor

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