STJREsp 1.829.663-SPCivil

STJ — REsp 1.829.663-SP

REsp 1.829.663-SP

Penhora. Imóvel gerador dos débitos condominiais. Ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte. Possibilidade. Obrigação propter rem.

Destaque

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 660
Data
05/11/2019
Disciplinas
Direito Civil; Direito Processual Civil

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