STJREsp 1.879.503-RJCivil

STJ — REsp 1.879.503-RJ

REsp 1.879.503-RJ

Plano de saúde coletivo empresarial. Rompimento do vínculo empregatício. Manutenção do ex-empregado e sua esposa como beneficiários do plano de saúde por 10 anos. Exclusão indevida pelo ex-empregador. Responsabilidade pela confiança. Abuso do direito. Supressio .

Destaque

Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão, por liberalidade do ex-empregador e com assunção de custeio integral do serviço, não poderá ser excluído da cobertura do seguro.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia a definir a obrigação de o ex-empregador em manter, com base na proteção da confiança ( supressio ), o plano de saúde oferecido ao ex-empregado, transcorridos mais de 10 anos do rompimento do vínculo empregatício.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 680
Data
15/09/2020
Disciplinas
Direito Civil

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