STJREsp 1.909.459-SCCivil

STJ — REsp 1.909.459-SC

REsp 1.909.459-SC

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Contrato de cessão de crédito. Solvência do devedor. Responsabilidade do cedente. Cessão de crédito pro solvendo . Cláusula contratual. Validade.

Destaque

É valida a cláusula contratual inserida em contrato de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor (cessão de crédito pro solvendo ).

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 697
Data
18/05/2021
Disciplinas
Direito Civil

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