STJREsp 1.910.317-PEProcessual Civil

STJ — REsp 1.910.317-PE

REsp 1.910.317-PE

Resultado unânime do acórdão de apelação. Embargos de declaração. Aptidão para alteração do resultado. Técnica de julgamento ampliado. Aplicabilidade.

Destaque

Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração toda vez que o voto divergente possua aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação.

Questão jurídica (controvérsia)

A controvérsia principal diz respeito à possibilidade de aplicação da técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração, tendo em vista ter o voto divergente concedido efeito infringente aos embargos para reformar o decidido unanimemente no recurso de apelação.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Antônio Carlos Ferreira
Órgão julgador
Quarta Turma
Informativo
nº 687
Data
02/03/2021
Disciplinas
Direito Processual Civil

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