STJREsp 131.765-SP , julgado em 4/11/1997, DJe 1°/12/1997.Previdenciário

STJ — REsp 131.765-SP , julgado em 4/11/1997, DJe 1°/12/1997.

REsp 131.765-SP , julgado em 4/11/1997, DJe 1°/12/1997.

Condição de rurícola estendida à esposa de segurado especial. Aposentadoria. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Qualificação profissional do marido como rurícola. Atos de registro civil. Início de prova material. Extensível à esposa.

Destaque

A qualificação profissional do marido como rurícola, constante de atos do registro civil, se estende à esposa, podendo, assim, ser considerada como razoável início de prova material, para fins de deferimento de aposentadoria rural por idade.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de extensão da qualificação profissional do marido como lavrador, contida em registro civil, para fins de reconhecimento do benefício de aposentadoria rural à esposa.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Informativo
Extraordinário nº 18 · Edição comemorativa dos 35 anos do STJ - Volume II
Data
04/11/1997
Disciplinas
Direito Previdenciário

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