STJAgInt no AgInt no REsp 1.732.541-SPCivil

STJ — AgInt no AgInt no REsp 1.732.541-SP

AgInt no AgInt no REsp 1.732.541-SP

Ação de dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Juros de mora a contar da citação inicial. Código Civil de 1916.

Destaque

Sob a égide do Código Civil de 1916, na apuração de haveres decorrentes de dissolução parcial de sociedade, os juros de mora devem incidir a partir da citação.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia acerca do termo inicial de incidência dos juros de mora na hipótese de apuração de haveres decorrentes de dissolução parcial de sociedade.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Informativo
nº 822
Data
13/08/2024
Disciplinas
Direito Civil; Direito Empresarial; Direito Processual Civil

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