STJAgInt no REsp 1.951.995-RSPrevidenciário

STJ — AgInt no REsp 1.951.995-RS

AgInt no REsp 1.951.995-RS

Contribuições sociais. Base de cálculo. Valores retidos a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária a cargo do empregado. Exclusão. Impossibilidade.

Destaque

Os valores descontados a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda retido na fonte compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao RAT.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região)
Órgão julgador
Primeira Turma
Informativo
nº 739
Data
17/05/2022
Disciplinas
Direito Previdenciário; Direito Tributário

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