STJAgRg no HC 768.422-SPConstitucional

STJ — AgRg no HC 768.422-SP

AgRg no HC 768.422-SP

Presunção de inocência. Plenitude da defesa. Dignidade da pessoa humana. Violação. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Réu sentado de costas para os jurados durante a sessão de julgamento. Tribunal do júri. Julgamento. Anulação. Possibilidade.

Destaque

É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Daniela Teixeira
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
nº 827
Data
10/09/2024
Disciplinas
Direito Constitucional; Direito Processual Penal

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