STJAgRg no HC 886.071-ALProcessual Penal

STJ — AgRg no HC 886.071-AL

AgRg no HC 886.071-AL

Tráfico de Drogas. Denúncia anônima. Acusado divulgando droga em transmissão ao vivo ( live ) de rede social. Busca domiciliar. Alegação de nulidade das provas por violação de domicílio. Ausência de constrangimento ilegal. Existência de Justa causa.

Destaque

Não há ilegalidade na busca domiciliar nos casos em que o acusado, o qual estava consumindo e divulgando o material ilícito através de uma transmissão ao vivo ( live ), empreende fuga após visualizar a viatura policial.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia a discutir a licitude ou não de busca domiciliar.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Informativo
Extraordinário nº 24 · Direito Penal
Data
02/09/2024
Disciplinas
Direito Processual Penal

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