STJAgRg no REsp 2.052.416-SCPenal

STJ — AgRg no REsp 2.052.416-SC

AgRg no REsp 2.052.416-SC

Homicídio. Agente que assumiu o risco de produção do resultado morte em relação às duas vítimas. Dolo Eventual. Desígnios autônomos. Reconhecimento. Concurso formal impróprio. Configuração.

Destaque

O dolo eventual é compatível com o reconhecimento de desígnios autônomos, justificando a aplicação do concurso formal impróprio.

Questão jurídica (controvérsia)

A questão em discussão consiste em saber se a prática de dois homicídios com dolo eventual configura concurso formal impróprio.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
nº 860
Data
20/08/2025
Disciplinas
Direito Penal

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