STJEREsp 1.488.048-MTProcessual Civil

STJ — EREsp 1.488.048-MT

EREsp 1.488.048-MT

Cumprimento de sentença. Sucessão do executado. Modificação do polo passivo da execução. Legitimidade passiva do sucessor. Reconhecimento anterior. Reapreciação da matéria em impugnação ao cumprimento de sentença. Impossibilidade. Preclusão para o juiz.

Destaque

As matérias de ordem pública, embora passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, são insuscetíveis de nova deliberação judicial, ante a preclusão pro judicato , que é espécie de preclusão consumativa.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Segunda Seção
Informativo
Extraordinário nº 23 · Direito Privado
Data
13/11/2024
Disciplinas
Direito Processual Civil

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