STJHC 694.450-SCProcessual Penal

STJ — HC 694.450-SC

HC 694.450-SC

Tribunal do Júri. Intervenção do magistrado necessária à manutenção da ordem na sessão plenária. Art. 497 do Código de Processo Penal. Alegada parcialidade do Juiz Presidente. Não ocorrência.

Destaque

A firmeza do magistrado presidente na condução do julgamento não acarreta, necessariamente, a quebra da imparcialidade dos jurados.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Reynaldo Soares Da Fonseca
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
nº 712
Data
05/10/2021
Disciplinas
Direito Processual Penal

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