STJProcesso em segredo de justiça (Info. 24)Penal

STJ — Processo em segredo de justiça (Info. 24)

Processo em segredo de justiça (Info. 24)

Lesão corporal no contexto da violência obstétrica. Prova pericial não conclusiva. Compatibilidade com o parto normal. Não existência de dolo específico e erro médico.

Destaque

A decisão médica em contexto de urgência, como a do parto, deve ser respeitada, dentro dos limites da responsabilidade civil, especialmente quando o procedimento adotado se revelar necessário para a segurança da parturiente e do recém-nascido.

Ficha técnica

Relator
Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
Extraordinário nº 24 · Direito Penal
Data
27/08/2024
Disciplinas
Direito Penal

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