STJ — Processo em segredo de justiça (Info. 8, Código Civil/1916, arts. 159 e 1.518)
Processo em segredo de justiça (Info. 8, Código Civil/1916, arts. 159 e 1.518)
Divulgação científica não autorizada de imagem de paciente. Direitos de intimidade e ética médica. Violação. Responsabilização solidária. Médicos autores do artigo e a editora.
Destaque
A divulgação científica não autorizada de imagem de paciente viola direitos de intimidade e a ética médica, gerando responsabilização solidária entre os médicos autores do artigo e a editora.
Ficha técnica
- Relator
- Og Fernandes
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Informativo
- Extraordinário nº 8 · Direito Público
- Data
- 16/08/2022
- Disciplinas
- Direito Administrativo; Direito Civil