STJREsp 1.400.607-RSCivil

STJ — REsp 1.400.607-RS

REsp 1.400.607-RS

Contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca. Credor hipotecário. Interesse de agir. Ajuizamento de execução para a observância de padrões construtivos. Possibilidade.

Destaque

O credor hipotecário tem interesse de agir para propor ação em face do mutuário visando ao cumprimento de cláusula contratual que determina a observância dos padrões construtivos do loteamento.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Informativo
nº 628
Data
17/05/2018
Disciplinas
Direito Civil; Direito Processual Civil

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