STJ — REsp 1.662.551-SP
REsp 1.662.551-SP
Responsabilidade civil da transportadora. Ato libidinoso praticado contra passageira no inteior de trem. Dano moral configurado. Fortuito interno. Conexidade com a atividade de transporte de pessoas.
Destaque
A concessionária de transporte ferroviário pode responder por dano moral sofrido por passageira, vítima de assédio sexual, praticado por outro usuário no interior do trem.
Ficha técnica
- Relator
- Nancy Andrighi
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Informativo
- nº 628
- Data
- 15/05/2018
- Disciplinas
- Direito Civil