STJRepetitivodo Consumidor

STJ — Repetitivo

REsp 1.846.649-MA

Vulnerabilidade do consumidor. Contrato de empréstimo. Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061.

Tese fixada

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ).

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Recursos Repetitivos
Informativo
nº 720
Data
24/11/2021
Disciplinas
Direito do Consumidor; Direito Processual Civil

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