STJREsp 2.160.941-SPdo Consumidor

STJ — REsp 2.160.941-SP

REsp 2.160.941-SP

Consumidor. Cadastro de proteção ao crédito. Inscrição irregular. Dano moral in re ipsa. Existência de inscrição regular anterior. Não caracterização de dano moral. Inscrição regular posterior. Dano moral configurado.

Destaque

A anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito que antecede a inscrição legítima caracteriza dano moral in re ipsa .

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
Extraordinário nº 23 · Direito Privado
Data
05/11/2024
Disciplinas
Direito do Consumidor

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