STJSLS 2.162-DFAdministrativo

STJ — SLS 2.162-DF

SLS 2.162-DF

Energia elétrica. Interferência do poder judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar. Grave lesão à ordem e à economia pública. Demonstração.

Destaque

A interferência do Poder Judiciário em regras de elevada especificidade técnica do setor elétrico por meio de liminar configura grave lesão à ordem e à economia pública.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Humberto Martins
Órgão julgador
Corte Especial
Informativo
nº 739
Data
02/05/2022
Disciplinas
Direito Administrativo; Direito Processual Civil

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