STJ — AgRg no AREsp 1.995.527-SE

AgRg no AREsp 1.995.527-SE

Produção antecipada de provas. Suspensão do processo. Art. 366 do CPP. Testemunhas policiais. Contato com fatos delituosos semelhantes. Risco de perecimento das provas. Urgência da medida evidenciada. Súmula n. 455 do STJ.

Destaque

É possível a antecipação de provas para a oitiva de testemunhas policiais, dado que, pela natureza dessa atividade profissional, diariamente em contato com fatos delituosos semelhantes, o decurso do tempo traz efetivo risco de perecimento da prova testemunhal por esquecimento.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator: Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Informativo: nº 764
Data: 19/12/2022
Disciplinas: Direito Processual Penal

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