STJ — REsp 1.324.978-SP

REsp 1.324.978-SP

Importação de mercadoria. Emissão de Cartas de Crédito Internacional ( letter of credit - L/C ). Inadimplência do banco emitente. Banco confirmador cumpriu as obrigações e compromissos para com o banco emissor da carta de crédito e os beneficiários exportadores. Sub-rogação na condição de credor inerente ao banco emissor. Importador nacional. Devedor principal. Pagamento. Incumbência.

Destaque

O importador nacional responde pelos valores pagos pelo banco confirmador ao exportador estrangeiro, na hipótese de insolvência do banco emissor de carta de crédito internacional ( letter of credit - L/C ) emitida ao amparo de operação de importação.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator: Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Informativo: nº 764
Data: 14/02/2023
Disciplinas: Direito Bancário; Direito Empresarial; Direito Internacional

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