STJAgRg no HC 1.088.780-ESPenal

STJ — AgRg no HC 1.088.780-ES

AgRg no HC 1.088.780-ES

Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria fundados exclusivamente em elementos do inquérito. Depoimentos de testemunhas de identidade preservada não ratificados em juízo e testemunho judicial indireto (ouvir dizer). Princípio in dubio pro societate . Insuficiência para suprir fragilidade probatória. Contexto de facções criminosas que não dispensa corroboração judicial mínima.

Destaque

O contexto de intimidação comunitária por facções criminosas, ainda que revele dificuldade probatória, não supre o comando do art. 155 do CPP, nem autoriza o distinguishing em relação à jurisprudência consolidada para admitir a pronúncia fundada em testemunhos indiretos e elementos exclusivamente inquisitoriais, quando não existem indícios de autoria minimamente corroborados em contraditório judicial.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
Extraordinário nº 33 · Direito Penal
Data
17/06/2026
Disciplinas
Direito Penal; Direito Processual Penal

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