STJREsp 2.021.665-MSProcessual Civil

STJ — REsp 2.021.665-MS

REsp 2.021.665-MS

Destaque

Litigância predatória. Constatação pelo Juiz. Possibilidade exigir a emenda da petição inicial. Apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente a pretensão deduzida. Pedido de vista.

Questão jurídica (controvérsia)

A controvérsia cinge-se em definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Moura Ribeiro
Órgão julgador
Corte Especial — Julgamento Não Concluído
Informativo
nº 801
Disciplinas
Direito Processual Civil

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