STJAgRg no HC 1.011.096-RSProcessual Penal

STJ — AgRg no HC 1.011.096-RS

AgRg no HC 1.011.096-RS

Habeas Corpus . Substituição da revisão criminal. Possibilidade. Desnecessidade de dilação fático-probatória e flagrante ilegalidade.

Destaque

Não ajuizada revisão criminal, é possível o conhecimento de habeas corpus contra condenação transitada em julgado, desde que haja flagrante ilegalidade e desnecessidade de dilação fático-probatória.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia a determinar se é cabível a impetração de habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador
Sexta Turma
Informativo
Extraordinário nº 30 · Direito Penal
Disciplinas
Direito Processual Penal

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