STJAgRg no HC 1.048.545-SPPenal

STJ — AgRg no HC 1.048.545-SP

AgRg no HC 1.048.545-SP

Tráfico de drogas. Insuficiência probatória. Desclassificação para posse de drogas para consumo próprio.

Destaque

A condenação por tráfico de drogas exige prova robusta e inequívoca da prática de atos concretos de traficância, não sendo suficiente a mera apreensão de droga ou a existência de antecedentes criminais.

Questão jurídica (controvérsia)

A controvérsia consiste em determinar se a conduta do paciente enquadra-se no tipo penal de tráfico de drogas ou de posse para consumo próprio, considerando a quantidade de droga apreendida, os depoimentos dos policiais e a ausência de elementos concretos que comprovem a prática de traficância.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador
Sexta Turma
Informativo
nº 886
Data
14/04/2026
Disciplinas
Direito Penal; Direito Processual Penal

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