STJREsp 2.200.952-DFProcessual Civil

STJ — REsp 2.200.952-DF

REsp 2.200.952-DF

Cumprimento de sentença. Decisão que somente homologa os cálculos. Dúvida sobre o recurso cabível. Jurisprudência do STJ que ainda não está pacificada, diante das particularidades da causa. Ausência de erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Aplicabilidade.

Destaque

Aplica-se o princípio da fungibilidade recursal no que concerne ao recurso cabível contra decisão que somente homologa os cálculos no âmbito de cumprimento de sentença.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia ao debate quanto ao recurso cabível na origem - se agravo de instrumento ou apelação - contra decisão que somente homologa os cálculos no âmbito de cumprimento de sentença.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Francisco Falcão
Órgão julgador
Segunda Turma
Informativo
nº 886
Data
07/04/2026
Disciplinas
Direito Processual Civil

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