STJREsp 2.257.660-MGPenal

STJ — REsp 2.257.660-MG

REsp 2.257.660-MG

Tribunal do Júri. Confissão espontânea extrajudicial. Atenuante não debatida em plenário. Incidência na dosimetria. Possibilidade. Aplicação do Tema 1194/STJ .

Destaque

Em processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz togado pode reconhecer e aplicar a atenuante da confissão espontânea fundada em confissão extrajudicial que conste dos autos e tenha servido à apuração dos fatos, ainda que a matéria não tenha sido debatida em plenário.

Questão jurídica (controvérsia)

A controvérsia consiste em saber se, em processos de competência do Tribunal do Júri, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea decorrente de confissão extrajudicial, ainda que a circunstância não tenha sido objeto de debate em plenário, ofende o art. 492, I, b , do CPP e a soberania dos veredictos.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Maria Marluce Caldas
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
nº 896
Data
03/06/2026
Disciplinas
Direito Penal; Direito Processual Penal

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